Novo valor do Auxílio Brasil: quem tem direito? Como solicitar? Quais as regras de concessão?
Auxílio Brasil tem novo valor definido pelo governo federal. Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o Parlamento consolidando a Ajuda Permanente. Trata-se de uma proposta que visa fixar um salário médio de R$ 400 para os segurados do programa. Veja abaixo como você pode participar.
Os atuais segurados Auxílio Brasil precisam estar cientes disso. É possível aumentar o valor do seu salário após a aprovação do MP que define o teto salarial do programa. A medida será aplicada a quem recebe mensalidade média entre R$ 200 e R$ 250, com o objetivo de garantir uma renda maior.
Sumario
Como funciona o aumento do Auxílio Brasil?
É Concedido o reajuste, o Ministério da Cidadania acrescentará os seguintes subsídios básicos:
- Auxílio Infância de R$ 130 para famílias com filhos de zero a 36 meses,
- Auxílio Reunião Familiar de R$65 mensais para Famílias com gestantes, lactantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos, pagas por um membro que se enquadre nestas situações;
- Benefício Superação da Pobreza Extrema para famílias cuja renda familiar mensal per capita seja somada até os
- benefícios anteriores, é igual ou inferior à linha de extrema pobreza; e
- Benefício transitório compensatório concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que sofrerem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência da inclusão na nova estrutura de benefícios.
Neste caso, uma Família que recebe R$ 280 tem direito a um reajuste de R$ 120, levando em conta as verbas acima, para atingir os R$ 400 utilizados como teto do programa.
O grupo-alvo do projeto mudará?
Não! Os beneficiários aprovados permanecem:
Família em extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, conforme padrão atual do governo)
Famílias em situação de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa , de acordo com a norma vigente do governo) com gestantes ou pessoas até 21 anos
E de acordo com quais regras será concedida a nova contribuição mensal?
- Com renda familiar per capita de até R$ 89; ou
ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias com gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos); - ser cadastrado no CadÚnico;
- Há pelo menos dois anos com dados atualizados no CadÚnico.
- Crianças e jovens em idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem frequentar as aulas pelo menos 85%;
- Jovens entre 16 e 17 anos de idade, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos devem estar com as vacinas em dia e visitar o posto de saúde para
- acompanhamento e acompanhamento do crescimento;
- As gestantes devem comparecer para aconselhamento pré-natal e participar das atividades educativas
- oferecidas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Vigilância em saúde de mulheres de 14 a 44 anos.
Novo valor do Auxílio Brasil: quem tem direito?
Nova tabela de valores, benefícios e público-alvo
| Benefícios | Quem tem direito | Duração e número de benefícios por família |
| Benefício Primeira Infância | Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos | Até cinco / Sem prazo |
| Benefício Composição Familiar | Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Integrantes de 18 a 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico. | Até cinco / Sem prazo |
| Benefício de Superação da Extrema Pobreza | Famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza | Não há limite / Sem prazo |
| Auxílio Esporte Escolar | Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros | Não há limite / Parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante |
| Bolsa de Iniciação Científica Júnior | Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais | Não há limite / 12 parcelas mensais |
| Auxílio Criança Cidadã | Responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas | Regulamento definirá quantidade / Até a criança completar 48 meses |
| Auxílio Inclusão Produtiva Rural | Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único | Pagamento de até 36 meses |
| Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal | Um benefício por pessoa e por família |
| Benefício Compensatório de Transição | Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil | Concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor |
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