Quem tem direito aos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica? 2022

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Quem tem direito aos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica?

Algumas famílias brasileiras podem obter até 65% de desconto em suas contas de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia Elétrica.

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Famílias de baixa renda podem obter descontos em suas contas de energia elétrica através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Este é um benefício federal que reduz as taxas em até 65%. Hoje, mais de 23,7 milhões de brasileiros estão inscritos no programa, segundo o Ministério da Cidadania (MC).

O próprio MC é responsável por cadastrar as famílias vulneráveis ​​que atendem aos requisitos. Vale ressaltar que o percentual de desconto depende do consumo de energia do imóvel. Pelas regras, quanto menor o gasto, maior o benefício recebido.

Tarifa de energia social: quem recebe os descontos

O cadastro no programa é feito pelo Ministério da Cidadania no dia com base nas informações do CadÚnico. O pré-requisito é, portanto, que a família esteja cadastrada no banco de dados estadual. Uma vez selecionada a família, o MC notifica as distribuidoras de energia.

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Os demais critérios para descontos na conta de luz para pessoas cadastradas no CadÚnico são:

Receita mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606);
Receita mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636).
É importante que você mantenha seus dados atualizados. Além dessas famílias, também são elegíveis à tarifa social de energia elétrica aquelas que:

possuem pelo menos um membro beneficiário do BPC; ou
Ter um membro que seja uma pessoa com deficiência (PcD) ou com doença estatutária.

Tarifa de Energia Social: descontos da Tarifa Social

A Tarifa Social de Electricidade tem duas tabelas de descontos na conta fácil. Para o público em geral, o desconto é de:

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  • 65% para consumos até 30 kWh por mês;
  • 40% para consumos entre 31 e 100 kWh por mês;
  • 10% para um Consumo entre 101 e 220 kWh por mês.

Famílias indígenas e quilombolas têm outras taxas, que são:

  • 100% para consumo até 50 kWh por mês;
  • 40% para um Consumo entre 51 e 100 kWh por mês;
  • 10% para consumos entre 101 e 220 kWh por mês.

Os beneficiários devem estar atentos ao limite de consumo. Em qualquer caso, os objetos com mais de 220 kWh perdem o direito à redução da tarifa.

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